Câmara aprova prática da telemedicina durante crise do coronavírus

Para entrar em vigor, projeto de lei precisa ser aprovado no Senado Federal e de sanção presidencial

Com o avanço da pandemia da COVID-19, o Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de março a prática da telemedicina como uma forma de oferecer acesso a saúde mesmo dentro das recomendações de distanciamento social. O projeto de lei prevê a telemedicina como caráter emergencial, enquanto durar a crise do coronavírus, e dá competência ao Conselho Federal de Medicina de regulamentar a modalidade depois de passada a pandemia.

A telemedicina já foi amplamente discutida no país, sendo regulamentada por um curto período e logo após foi vetada pelo próprio Conselho Federal de Medicina. Porém, no dia 19 de março o órgão reconheceu o uso da modalidade de atendimento durante o período de combate à COVID – 19.

Na prática, caso o projeto de lei seja aprovado no Senado e sancionado pela presidência, os médicos poderão atuar das seguintes formas com a telemedicina:

  • Teleorientação – permite a realização de orientações e encaminhamentos de pacientes em situação de isolamento;
  • Telemonitoramento – sob a supervisão médica, seja realizado o monitoramento e vigilância das condições dos pacientes;
  • Teleinterconsulta – essa modalidade pode ser usada apenas para troca de informações entre médicos, como forma de auxílio em diagnósticos.

Leia na íntegra o documenta que regulamenta temporariamente o uso da telemedicina.

Histórico da telemedicina no Brasil

A primeira resolução que previa a possibilidade de atendimento médico a distância a ser aprovada pelo Conselho Federal de Medicina é de 2002. A resolução CFM n° 1.643/2002 já previa o uso de tecnologias audiovisuais para emissão de diagnósticos em casos emergenciais.

Em dezembro de 2018, a resolução passou por uma série de revisões, adicionando regulamentações mais claras, que permitiram a transmissão de laudos dos pacientes para análise em outros centros médicos do país e do mundo. Porém, já em fevereiro de 2019, o Conselho Federal de Medicina revogou a resolução n° 1.643/2002. Na época, o órgão informou que a decisão se deu por conta de possíveis falhas, apontadas por entidades médicas, que poderiam ocorrer com a telemedicina no Brasil.

A diferença entre telemedicina e telessaúde

A telemedicina busca utilizar os sistemas de informação como uma forma de otimizar os diagnósticos de pacientes, permitindo que médicos do mundo todo possam compartilhar conhecimentos.

A telessaúde, por sua vez, tem o objetivo de ampliar o atendimento básico de saúde para toda a população através de telefone ou internet. Um exemplo dentro da situação atual é o do Hospital das Clínicas de São Paulo. Como parte da operação no combate ao COVID-19, realiza um acompanhamento por telefone com pacientes que estão aguardando os resultados que podem confirmar o contágio. Esse monitoramento busca tanto avaliar a evolução de sintomas, como também passar as recomendações que a pessoa deve seguir para evitar a transmissão do vírus.

O SUS faz uso da telessaúde para poder expandir o atendimento da rede para a população carente, além de realizar ações que buscam educar essas pessoas sobre os cuidados com a saúde. A telemedicina, então, seria entendida por muitos como um dos ramos dentro da telessaúde.

Diversas são as plataformas de telemedicinais prontas disponíveis para o médico se cadastrar e gerenciar seus pacientes no agendamento de consultas e retornos, videoconferências e conference calls, emissão de laudos online e solicitação de exames, cobranças, etc. Morsch Telemedicina*, Doctor Konnect*, Mais Laudo*, Portal Telemedicina*, Conecta Médico*, Conexa Saúde*, entre outras, são alguns exemplos de plataforma com testes gratuitos.

* A Bayer não tem parceria ou se responsabiliza por serviços prestados por terceiros.

Consultórios e clínicas participantes do Simples Nacional poderão adiar o pagamento por três meses por conta da COVID – 19

Por conta da situação atual, o Ministério da Economia permitiu, por meio de uma resolução, que clínicas e consultórios adiem em até três meses o pagamento do Simples Nacional, bem como o depósito de FGTS dos funcionários. Os valores não serão recolhidos nesse momento, sendo diluídos nos meses seguintes até o fim do ano.

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Referências

  1.   1. Morsch, José Aldair. Telemedicina e telessaúde: qual a diferença entre elas?. Disponível em: < https://telemedicinamorsch.com.br/blog/telemedicina-e-telessaude >. Acesso em: 26 de Março de 2020.
  2.   2. Covid-19: Empresas poderão adiar pagamento do Simples Nacional por três meses. Associação Paulistana de Medicina. Disponível em: < http://associacaopaulistamedicina.org.br/noticia/covid-19-empresas-poderao-adiar-pagamento-do-simples-nacional-por-tres-meses >. Acesso em: 26 de Março de 2020.