Como obter e utilizar certificados digitais

O governo federal sancionou, em 20 de março, o uso de telemedicina em caráter emergencial enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Uma das inovações trazidas pela portaria que dispõe sobre os atendimentos à distância é a possibilidade de emitir receitas e atestados médicos por meio eletrônico.

Para isso é preciso atender alguns requisitos, como identificação do médico e do paciente, registro de data e hora, além de assinatura eletrônica do tipo ICP-Brasil. Vale lembrar que essa assinatura digital não é o mesmo que a cópia digitalizada de uma prescrição.

O uso de certificado digital foi a solução escolhida pelo governo federal para autenticar a autoria dos atestados e receitas médicas enviadas em formato PDF, além de garantir que não haja alguma forma de adulteração.

Médicos que precisarem emitir uma prescrição eletrônica podem assiná-la com um certificado digital para então enviar a pacientes por email, SMS, WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens.

Cabe então aos pacientes simplesmente encaminhar o pedido à farmácia, que valida a prescrição digital para dispensar o medicamento solicitado. A validação pode ser feita neste link do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

Como obter e usar o certificado

1) Interessados em obter um certificado digital ICP-Brasil devem escolher uma das Autoridades Certificadoras cadastradas. A lista completa está no site do ITI.

2) No site da Autoridade Certificadora constarão todos os custos, formas de pagamento, documentos necessários e opções de certificado disponíveis. Os tipos mais comuns são o A1 (com validade de um ano, armazenado no próprio computador do requerente) e o A3 (com validade de 5 anos, armazenado em cartão ou token, que demanda hardware específico para utilização).

3) Após comprar um certificado, o profissional precisa agendar uma data para comparecer presencialmente a uma Autoridade de Registro para validar seus dados, o que inclui conferência de documentos e cadastro biométrico.

4) Terminada a validação, a própria Autoridade de Registro dará as próximas coordenadas para a importação do certificado digital. O passo a passo pode variar de acordo com a Autoridade Certificadora escolhida.

5) Com o certificado instalado no computador, abra a receita médica em um leitor de PDF (e.g. Acrobat Reader). No menu de Ferramentas, selecione o botão Certificados e, depois, o botão Assinar Digitalmente. Siga os passos do programa, selecione seu certificado digital e insira sua senha.

6) Envie a receita assinada digitalmente para o paciente e peça que ele encaminhe o arquivo PDF à farmácia. Lembre-se, todo o envio precisa ser online —cópias físicas da receita não podem ser validadas.

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