Como respeitar a proteção de dados do paciente em teleconsultas durante a pandemia de Covid-19

O desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar multas desde 5% do faturamento do médico ou clínica até 50 milhões de reais

Com as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde de isolamento social, a telemedicina foi liberada com o intuito de desafogar o sistema de saúde e proteger médicos e pacientes da exposição ao coronavírus. Veja como deixar seus pacientes confortáveis diante dessa realidade e realizar as teleconsultas seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

Cuidados que o médico deve tomar para respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados

Ao realizar uma consulta, o paciente expõe sua intimidade e aposta na confidencialidade do médico. Em uma teleconsulta, o paciente pode se sentir constrangido ou preocupado em ter suas informações expostas para outras pessoas. Um questionamento comum é: “como saber se o médico está sozinho ou com pessoas ao lado?”. Alguns requisitos devem ser cumpridos, até para evitar multas:

Garanta a privacidade da teleconsultae informe ao paciente logo no início. O atendimento deve ser feito em um local tranquilo, sem pessoas por perto.

Dados só podem ser coletados e compartilhados com a autorização do paciente – é comum, por exemplo, que clínicas enviem os dados do paciente a hospitais, no caso de internação, assim como a troca de informações entre laboratórios e clínica. Antes de anotar qualquer informação, pergunte ao paciente se é possível e explique a finalidade.

Mensagens trocadas entre paciente e médico devem ser criptografadas – portanto, é preciso escolher uma plataforma que assegure a proteção das informações para realizar as teleconsultas.

Ao compartilhar informações do paciente, esteja atento – o WhatsApp, por exemplo, pode ser usado para a troca de mensagens com o paciente, por ser criptografado. Mas uma mensagem que contenha informações confidenciais, se enviada por engano, pode gerar sanções ao médico.

Dados do paciente devem ser apagados posteriormente – assim como a transmissão de informações (para hospital ou laboratório de diagnóstico, por exemplo) depois de cumprirem com o objetivo.

Saiba mais:

Como ficam as visitas de representantes farmacêuticos com a pandemia de Covid-19?A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), composta por laboratórios nacionais e internacionais de pesquisa e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), recomendaram que as visitas presenciais de representantes de vendas a hospitais e consultórios sejam evitadas.

Por conta disso, algumas empresas têm agendado “visitas online”, via WhatasApp, FaceTime, Skype, entre outras plataformas.

*A Bayer não tem parceria ou se responsabiliza por serviços prestados por terceiros.

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