Manual para a burocracia na telemedicina

Desde meados de março e durante toda a pandemia, o exercício da telemedicina foi autorizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e por projeto de lei aprovado no Congresso e sancionado pela Presidência da República.

O atendimento à distância vem ganhando popularidade, mas assim como qualquer nova prática, há alguns pontos que têm gerado mais dúvidas ou que se transformaram em obstáculos devido à burocracia envolvida.

O Se Cuida Doutor elaborou um guia com algumas dicas para esclarecer perguntas comuns sobre as teleconsultas:

Modalidades aceitas
O ofício encaminhado pelo CFM para o Ministério da Saúde em março solicitando a autorização da telemedicina em caráter excepcional define três tipos de utilização do atendimento à distância: a teleorientação, o telemonitoramento e a teleinterconsulta (troca de opiniões entre médicos).

A lei sancionada, porém, não restringe o atendimento à distância apenas a esses pontos, mas também permite consultas, atendimento pré-clínico e suporte assistencial.

Cobrança
Grande parte dos profissionais da saúde têm cobrado um valor menor em seus atendimentos à distância. A lei aprovada que dispõe sobre o uso de telemedicina estabelece que é dever do médico informar sobre as limitações das teleconsultas, já que é inviável realizar exames físicos, mas não estabelece que os profissionais da saúde reduzam seus honorários nessa modalidade.

O texto determina apenas que a prestação de serviço por telemedicina siga os mesmos padrões normativos e éticos das consultas presenciais e que, por isso, só cabe ao poder público se responsabilizar pelos custos quando o serviço for prestado no SUS.

Não há, portanto, nenhuma orientação oficial para reduzir o valor dos honorários por causa do atendimento à distância.

Retorno
A resolução do CFM sobre o tema estabelece que, quando houver necessidade de exames complementares que não possam ser feitos na data da consulta, o médico pode definir um período para retorno sem cobrar honorários —caso sejam necessários novos exames físicos, hipóteses, anamnese ou conclusão terapêutica, a indicação é que o procedimento seja tratado e cobrado como uma nova consulta.

Não há nenhuma definição específica para a complementação de consultas na telemedicina, mas muitos profissionais têm aplicado a mesma regra que costumavam seguir nos atendimentos presenciais, como direito a retorno médico em um período de até 30 dias.

Plataformas
Não há regra definida sobre qual plataforma deve ser utilizada para o exercício da telemedicina. Independentemente do programa, lembre-se sempre de testar e se familiarizar com a ferramenta antes do atendimento.

Você pode encontrar algumas dicas práticas para melhorar a qualidade de suas teleconsultas aqui.

Prontuário
Todo atendimento médico realizado à distância precisa ser registrado em prontuário clínico, conforme estabelecido em uma portaria do Ministério da Saúde. O registro deve conter os dados clínicos; data, hora e tecnologia utilizada no atendimento; número do CRM e unidade da federação.

Não há nenhuma determinação sobre a utilização de PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente), que armazena as informações de cada paciente on-line.

Prescrição
Médicos estão autorizados a prescrever medicamentos e exames durante teleconsultas. Esses pedidos feitos eletronicamente, porém, só são válidos se forem seguidos requisitos como identificação do médico e uso de assinatura eletrônica. Para saber mais sobre esse tema, visite nosso guia sobre certificados digitais.

<< voltar para Covid-19